Funcionários da Justiça

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TJMG. Jurisprudência. Usucapião. Ausência de matrícula. Sentença nula.

10/05/2023 12:50

TJMG. Jurisprudência. Usucapião. Ausência de matrícula. Sentença nula. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - PROCEDIMENTO LEGAL NÃO ATENDIDO - AUSÊNCIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DA IDENTIFICAÇÃO DE SEU PROPRIETÁRIO - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - SENTENÇA...

Projeto que regula IA é apresentado ao Senado após trabalho da comissão liderada pelo ministro Cueva

08/05/2023 13:46

LEGISLAÇÃO 04/05/2023 17:26 Projeto que regula IA é apresentado ao Senado após trabalho da comissão liderada pelo ministro Cueva O projeto de lei que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil foi apresentado ao Senado Federal, na quarta-feira...

TJMG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança

08/05/2023 13:35

TJMG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança As duas mulheres deverão constar como mães na certidão 05/05/2023 17h40 - Atualizado em 05/05/2023 19h30 A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Uberaba e concedeu alvará...

Madrinha de casamento será indenizada após zíper de vestido alugado se romper

04/05/2023 14:34

FALHA NO SERVIÇO Madrinha de casamento será indenizada após zíper de vestido alugado se romper 4 de maio de 2023, 7h38 Por Eduardo Velozo Fuccia Em relação ao dano moral, a relatora considerou que o defeito do produto causou "constrangimento" à mulher, que foi madrinha do casamento, além de lhe...

Informativo de Jurisprudência do STJ habilitação de crédito em inventário

04/05/2023 14:09

quarta-feira, 3 de maio de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ habilitação de crédito em inventário Processo: REsp 2.045.640-GO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023, DJe 28/4/2023. Ramo do Direito: Direito Processual Civil Tema:...

Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado

03/05/2023 13:24

Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado Decisão se deu a partir da falta de provas de que a comunicação dos leilões foi realizada junto com o proprietário do imóvel. Da Redação segunda-feira, 1 de maio de 2023 Atualizado às 15:25 O juiz Federal Andre Luis Martins da...

Funcionários da Justiça

Cargos devem ser preenchido por bacharéis em Direito

Um jovem, no início do curso, muitas vezes aturdido com o impacto de ingressar na universidade, verá utilidade em vislumbrar aquilo que o Curso de Direito pode oferecer para seu futuro.

Assim as informações propostas neste escrito poderão contribuir para motivar os estudantes no sentido de um maior compromisso e empenho para com o Curso que escolheram.

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